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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:02
Tribunal mantém condenação de casal por abandono de incapaz
Vítima tinha esquizofrenia e morreu por falta de cuidados.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:59
Mantido júri que condenou homem pela morte do enteado de um ano
Mãe da vítima foi condenada por abandono de incapaz
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.
Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:43
Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz
A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:57
Avó de menina que caiu da janela responderá por abandono de incapaz
Em depoimento ela teria dito que deixou a neta dormindo enquanto cursava o supletivo, à noite, localizado no mesmo bairro
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:29
Projeto agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de idoso
Autor da proposta argumenta que a pena atual é branda e estimula a impunidade.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:32
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
Seguindo o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, o colegiado entendeu que, uma vez comprovada a materialidade e havendo indícios mínimos de autoria, não é possível interromper o curso do processo por meio de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 10:40
Mantida condenação de mãe que deixou filho sozinho em casa para ir a festa
A pena por abandono de incapaz foi fixada em 8 meses e 26 dias de prestação de serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:34
Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos
O PL 4.626/2020 aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:32
Apelação criminal. Crime contra a assistência familiar.
Abandono material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:50
Pedido de realização de laqueadura tubária e menor absolutamente incapaz, portadora de enfermidade mental severa e irreversível.
Laudos médicos apontando a providência reclamada como única alternativa viável de método contraceptivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:32
Homem é condenado por abandono material de dois filhos
Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:01
Seguradora deve indenizar ?incapaz?
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora Federal Seguros a indenizar uma beneficiária por morte, desde a data da contratação.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: utilizar com moderação
Laura Affonso da Costa Levy. Advogada especialista na área de Direito de Família e Sucessões, atuante no Rio Grande do Sul. E-mail: affonsodacostaadvocacia@gmail.com.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 11:21
O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo acadêmico tem por objetivo apresentar discussões acerca do abandono afetivo como
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Legitimidade processual do absolutamente incapaz.
Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). e Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.